Direito Civil

Existem diversas formas legais de cobrar uma dívida. O primeiro passo é tentar uma solução amigável, por meio de notificação extrajudicial. Caso não haja acordo, o caminho é entrar com uma ação de cobrança ou ação monitória, apresentando os documentos que comprovem a existência da dívida. O Judiciário poderá então determinar o pagamento ou penhora de bens para garantir o crédito. 

A rescisão contratual antes do prazo estabelecido é possível, mas deve observar as cláusulas do contrato firmado entre as partes. É comum que existam penalidades por descumprimento contratual, como multas ou perda de valores já pagos. Caso o contrato não preveja tais condições, ainda assim é necessário agir com boa-fé e, preferencialmente, com auxílio jurídico para evitar litígios futuros. 

Sim, é seu direito buscar reparação por danos morais sempre que houver ofensa à sua dignidade, honra, imagem ou integridade psicológica. Para isso, é importante reunir provas do fato causador do dano, como testemunhas, mensagens, vídeos ou qualquer outro registro. A Justiça analisará a gravidade do caso e poderá determinar uma indenização.