Direito de Família

A guarda dos filhos é definida com base no melhor interesse da criança. Pode ser unilateral, quando um dos pais fica responsável, ou compartilhada, onde ambos participam ativamente das decisões. O ideal é que haja um acordo entre os pais, mas, na ausência de consenso, o juiz decide com base em laudos psicológicos, provas e parecer do Ministério Público.

A pensão alimentícia é um dever legal dos pais em relação aos filhos, e pode ser estendida a ex-cônjuges ou outros dependentes em algumas situações. Ela é fixada com base nas necessidades de quem recebe e nas possibilidades de quem paga. Caso a pensão não esteja sendo paga corretamente, é possível ingressar com ação judicial de execução de alimentos, sob pena de prisão do devedor.

Sim, o divórcio pode ser feito de forma rápida e simples quando há consenso entre as partes, não existindo filhos menores ou incapazes. Nesse caso, o divórcio é feito em cartório, com auxílio de advogado. Quando há filhos menores, o processo deve ser judicial, mas ainda assim pode ser resolvido de forma amigável e célere se houver acordo sobre guarda, pensão e partilha de bens.