Direito Tributário Empresarial

Passivos tributários e regularização

O levantamento do passivo fiscal identifica a origem dos débitos, o ente credor, a fase da cobrança e eventuais garantias. Essa organização permite examinar a situação de forma conjunta, sem tratar cada cobrança como um evento isolado.

Débitos em discussão, inscritos em dívida ativa ou em execução fiscal podem exigir providências diferentes. A análise considera os documentos e os procedimentos administrativos ou judiciais existentes.

Execução fiscal e seus efeitos

Na execução fiscal, a avaliação abrange a cobrança apresentada, as comunicações recebidas, os prazos e as medidas que possam alcançar o patrimônio. A atuação é definida conforme o estágio do processo e as circunstâncias da empresa.

Alternativas conforme o caso

• Análise dos débitos e da documentação fiscal.
• Avaliação de medidas em cobranças e execuções fiscais.
• Exame de parcelamentos disponíveis.
• Análise de transação tributária, quando aplicável.
• Acompanhamento das condições de regularização.

Caixa, patrimônio e continuidade

Parcelamento e transação tributária possuem condições próprias. A elegibilidade, os custos, os compromissos e os efeitos de eventual descumprimento precisam ser compreendidos antes da adesão. A análise não pressupõe desconto nem garantia de economia.

As obrigações fiscais podem se relacionar com financiamentos, garantias e reorganização do patrimônio. Quando pertinente, a avaliação dialoga com o Direito Bancário Empresarial e o planejamento da continuidade da empresa.